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Salário atrasado = danos morais #VocêSabia?


Atraso no pagamento de salário pode gerar indenização por danos morais.
Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu que o atraso no pagamento de salário pode ser passível de indenização por danos morais.

A decisão foi fundamentada com o argumento de que o pagamento dos salários com atraso, de forma reiterada, traduz abalo aos direitos de personalidade do empregado, que passa a viver em constante angústia e apreensão por não saber se vai ou não receber seus salários, ter recursos para pagar as suas contas e garantir sua subsistência e de sua família. De acordo com a decisão, trata-se de descumprimento de obrigação básica do empregador, que configura ato ilícito.

Entendimento semelhante é o da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que considera que o atraso reiterado no pagamento dos salários gera dano moral ao empregado e que esse dano é presumível. Entende a referida Turma Julgadora que o salário recebido pelo empregado possui a finalidade de garantir sua subsistência e de sua família, e que os serviços são prestados por este exatamente com a expectativa de pagamento no prazo correto.

Sendo assim, não há razoabilidade em se entender que o trabalhador e sua família têm a obrigação de possuir outros meios de subsistência, se surpreendidos pelo atraso no pagamento dos salários.

De acordo com a advogada Amália Cristine Pahim Colling, da Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados, tal situação tem sido frequente nas relações de trabalho, na qual o empregador atrasa reiteradamente o pagamento dos salários de seus funcionários. A conduta pode ensejar o reconhecimento de um dano moral indenizável, sendo este presumível, já que o dano é evidente, pois o salário é o meio de subsistência do trabalhador, possuindo, entre outros, nítido caráter alimentar.

Fonte: Cáren Cecília Baldo 
Foto: Paraíba






Especialista em Gestão Estratégica de Pessoas


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